SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais: sobre a Maçonaria e o Iluminismo; 2. Locke: jurisdição moral fora do Estado, seu significado para a burguesia e sua ação política indireta; 3. A formação dos poderes indiretos; 4. O desenvolvimento de poderes indiretos; 5. A virada oculta contra o Estado absolutista; 6. Considerações finais.
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo não exaustivo, sucinto, sobre a relação, bem como, a influência da Maçonaria e seus ideais sobre o movimento iluminista ou vice-versa.
PALAVRAS-CHAVE: 1. Iluminismo; 2. Maçonaria; 3. Liberdade.
1. Considerações iniciais: sobre a Maçonaria e o Iluminismo
A Maçonaria é uma ordem universal, uma fraternidade que une homens de todas as raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais com o objetivo precípuo de construir uma sociedade humana fundada no amor fraternal, na esperança, com amor a Deus, à Pátria, à família e ao próximo. Ela busca o constante aperfeiçoamento moral e intelectual de seus membros, com base em tolerância, virtude e sabedoria e calcada na tríade “liberdade, igualdade e fraternidade”. Historicamente, a Maçonaria tem se esforçado para constituir uma liga internacional de homens virtuosos, de caráter, dedicados a viverem em paz, harmonia e afeição fraternal.
Diferentemente do que muitos dizem, a Maçonaria, a bem da verdade, não é uma sociedade secreta. Isso porque seus objetivos são claros e amplamente divulgados na literatura disponível, havendo somente efetivo segredo quanto à sua ritualística, notadamente quanto à cerimônia de iniciação, e quanto aos meios com os quais os maçons se identificam entre si.
Não se trata de uma religião, no sentido de ser uma seita, nem de uma entidade política, mesmo porque, durante suas oficinas, dentro das lojas, é expressamente proibida qualquer espécie de discussão de sectarismo político ou religioso. Seu credo religioso consiste apenas em dois artigos de fé que não foram inventados por homens, mas que se encontram neles instintivamente desde os mais remotos tempos da história: (i) a existência de um ser supremo, o Grande Arquiteto do Universo, e (ii) a imortalidade da alma. Apesar de sua neutralidade em relação às diversas religiões praticadas no mundo, a Maçonaria não é uma associação antirreligiosa, ela ensina e pratica a tolerância, defendendo o direito sacrossanto de que cada homem paute sua vida religiosa da forma que melhor lhe aprouver.
Frise-se, mais uma vez, que a Maçonaria não se trata de um ente político. A fraternidade não tem partido político, ela prega o amor à Pátria, o respeito às leis e à ordem, propugnando pelo constante aperfeiçoamento das condições humanas. Evitar a política não significa negar o cívico.
Todavia, historicamente a Maçonaria ganhou força política, não em um sentido de termo político ou de facção, mas em uma conotação maior. As lojas maçônicas tornaram-se um dos muitos canais que transmitem uma nova cultura cívica e política, baseada no constitucionalismo, em oposição aos privilégios tradicionais.
Pode-se afirmar, também, que a Maçonaria não é uma sociedade de auxílio mútuos, haja vista que ela não garante a nenhum de seus membros a percepção de uma soma fixa e constante. Porém, cabe salientar que a fraternidade se empenha para que nenhum de seus membros sofra necessidades ou seja um peso para os outros. O irmão necessitado recebe apoio de acordo com as condições e possibilidades de seus pares.
O vocábulo Maçonaria decorre da palavra francesa maçonnerie, que significa construção, alvenaria. O termo maçom é um aportuguesamento e provém do inglês mason, do francês maçon (que significa pedreiro) e do alemão metz (cortador de pedra).
Quanto à sua origem, costuma-se dividir em três fases distintas, quais sejam: Maçonaria primitiva, Maçonaria operativa e Maçonaria especulativa.
A Maçonaria primitiva, também conhecida como pré-maçonaria é o período que abrange todo o conhecimento herdado do passado mais remoto da humanidade até o advento da Maçonaria operativa.
A chamada Maçonaria operativa compreende o período em que a ordem maçônica estava diretamente relacionada à arte da construção, reunindo-se em guildas de pedreiros, responsáveis pela edificação de templos e demais prédios. Sua origem perde-se na idade média.
Portanto, são chamados maçons operativos aqueles que fizeram parte das Corporações de Ofício e que realmente se dedicavam à arte da construção, profissionalmente. Esses maçons eram conhecidos como pedreiros livres porque dada às necessidades nos diversos canteiros de obras, eles receberam um salvo conduto que lhes assegurava liberdade de locomoção, isenção de tributos e a não submissão às autoridades da nobreza e do clero.
Com os avanços tecnológicos e o surgimento das universidades, por volta do século XVII, a Maçonaria operativa, passando por adaptações, começa a permitir o ingresso de homens com profissões alheias ao ramo da construção. É assim que se considera surgirem os maçons aceitos e a Maçonaria especulativa.
Há quem diga que o primeiro registro de um homem iniciado na Maçonaria especulativa em terras inglesas é Elias Ashmole, que em 1646 teria sido feito maçom em uma loja em Warrington. Outros, entretanto, afirmam que a Maçonaria especulativa existe na Inglaterra desde 1641, quando Robert Moray (1609-1673), soldado escocês e filósofo, foi iniciado na Loja de Edinburgh em 20 de maio de 1641.
De toda sorte, o que não se pode esquecer é que nas lojas britânicas os maçons se reuniam através da convivência como indivíduos, esforçando-se para civilizar. Lá eles aprendiam a falar em público, a manter registros, a pagar tributos, a serem tolerantes, a debater livremente, a votar, a moderar suas comemorações, ao incorporarem boas maneiras e decoro, além de dedicar devoção ao longo da vida aos outros membros da Ordem, seus irmãos. Nesse sentido, os maçons se tornaram cidadãos, no sentido moderno da terminologia, ao invés de meros “súditos”.
Conforme os registros históricos, esses maçons eram alfabetizados, de educação moderada a avançada e com condições econômicas para pagar as taxas maçônicas, cerca de vinte por cento dos cidadãos britânicos do sexo masculino emancipados.
Pode-se dizer que a Maçonaria é um sistema e uma escola não só da moral, mas também da filosofia social e espiritual, reveladas por meio de alegorias e ensinadas com o auxílio de símbolos, de maneira a guiar seus membros à prática e ao aperfeiçoamento dos mais elevados deveres do homem enquanto cidadão. A Maçonaria incentiva seus adeptos a buscarem a razão, o conhecimento, saindo de um mundo de trevas rumo às luzes. Ela leva os irmãos a buscarem reforma íntima, de modo a colocar o progresso intelectual ao lado do avanço moral, lapidando a pedra bruta que representa cada obreiro recém iniciado.
O Iluminismo, também conhecido como século das luzes ou Aufklärung (no idioma alemão), por sua vez, trata-se de um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que visou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade da época, bem como, a questionar o conhecimento herdado da tradição medieval. É o marco da passagem da idade moderna para a idade contemporânea, abandonando o antigo regime.
Filósofos iluministas reunidos
Representação da iniciação maçônica
O Iluminismo, Aufklärung, abarcou diversas tendências dentre as quais, aquela que buscava o conhecimento apurado da natureza com o escopo de torná-la útil ao homem moderno e progressista, ao mesmo tempo em que promoveu um intenso intercâmbio intelectual e foi em sentido oposto à intolerância propagada pelo Estado absolutista e pela igreja medieval.
Com o advento da Aufklärung certezas inabaláveis, ancestrais, desmoronaram, houve uma evidente mudança de paradigmas. Afirmações tradicionais que fundamentavam a autoridade dos reis, a estrutura do universo e, até mesmo, a existência de Deus foram colocados em discussão, primando pela razão, cultuando o raciocínio e imperando o pensamento livre. Talvez seja por isso mesmo que o período ficou conhecido como a idade da razão ou século das luzes, em oposição ao período das trevas.
Durante a idade da razão, assuntos variados, diversos temas, leis, teorias, dogmas, certezas e dúvidas da sociedade daquele momento sócio histórico foram trazidos ao debate, à especulação, à pesquisa, à busca de provas e confirmações fundamentadoras de sua validade, numa efervescência intelectual sem precedentes na história da humanidade e desafiadora ao sistema até então concebido e praticamente inatingível.
O objetivo do presente trabalho é, portanto, analisar a forma como a Maçonaria e seus ideais influenciaram o movimento iluminista ou vice-versa.
2. Locke: jurisdição moral fora do Estado, seu significado para a burguesia e sua ação política indireta
O filósofo inglês John Locke (1632-1704), ideólogo do liberalismo, considerado o maior representante do empirismo britânico e um dos mais importantes teóricos do contrato social, teve papel relevante no movimento Iluminista.
Em 1670, quando ainda prevalecia na Inglaterra o domínio absolutista da dinastia Stuart, Locke começou a escrever o “Ensaio sobre o entendimento humano”, obra fundamental para a burguesia moderna, que apenas foi concluída durante o exílio de seis anos a que foi submetido e publicado na Inglaterra após a derrocada de Jaime II.
Em tal obra, dentre outros pontos, Locke trata de leis que seriam parâmetros orientadores da vida dos cidadãos e as divide em três espécies, a saber: lei divina, lei civil e lei moral. A chamada lei divina regulamenta o que é pecado e o que é dever (The Divine law the Measure of Sin and Duty). A lei civil, por seu turno,
diz respeito à distinção entre crime e inocência (The Civil Law the Measure of Crimes and Innocence), trata-se de lei proveniente do órgão estatal, o que lhe garante coercitividade. Já a lei moral, é medida do vício e da virtude (The Philosophical Law the Measure of Virtue and Vice).
John Locke (1632-1704)
Ao traçar essa divisão, Locke separa a lei divina da lei civil, o que, por sua vez, provoca a ruptura entre o direito natural e o direito político (reunidos por Hobbes com o objetivo de justificar a figura do Estado). Porém, na análise do movimento Iluminista merece ganhar relevo a terceira espécie de lei citada por Locke: a lei moral.
A lei moral, também chamada de “lei dos filósofos”, ou ainda, “lei da opinião ou da reputação”, desprovida de autorização estatal, origina-se do foro interior da consciência humana, por isso, apesar de não ter nenhum poder coercitivo estatal4, os cidadãos conservam o poder espiritual do juízo moral. Quer dizer, as leis morais só existem de maneira tácita e secreta, e permitem que os próprios cidadãos que com base em seu juízo de valor, pela aprovação ou pela recusa, estabeleçam o que deve ser chamado de virtude e o que deve ser reconhecido como vício, distinguindo o bem do mal através da pressão da opinião pública. O portador da lei moral não é o indivíduo, nem o soberano, mas toda a coletividade de cidadãos, a sociedade.
Diferentemente de Hobbes, Locke concedeu uma investidura política ao foro interior da consciência humana, melhor dizendo, as ações públicas se submetem à instância moral dos cidadãos, além da esfera estatal. Pode-se então considerar que diferentes poderes coexistem em uma mesma sociedade e que a legislação moral pode concorrer com a legislação política (lei civil) quando se distinguirem pelo conteúdo (além da forma).
Conforme anota Reinhart Koselleck5, o poder político permanece reservado ao Estado, conforme a ideia de que os cidadãos abdicaram desse poder para permitir a configuração do Estado-Nação, repassando ao ente estatal o poder de criar as leis civis, dotadas dos meios estatais de coerção. Todavia, a lei moral existe e forma um importante poder ao lado das instâncias estatais e religiosas, sendo, até mesmo, mais eficiente em seu efeito, haja vista que ninguém escapa desse juízo moral.
Portanto, num mesmo Estado agem as leis civil, divina e moral. A última só age espiritualmente na consciência dos cidadãos, todavia, torna-se um poder público, tem efeito político, pois leva o cidadão a adequar suas ações ao juízo de valor coletivo que dela emana.
Essa distinção das leis concede força à distinção crítica entre política, religião e moral. Todavia, nos Estados absolutistas os cidadãos viam completamente limitada sua esfera da lei moral, haja vista a ideia de Estado máximo, totalitário que prevalecia nesses países.
Assim, os cidadãos europeus, entendendo não haver subordinação da moral à política, radicalizaram naquele momento histórico a antinomia entre lei moral e lei civil, culminando numa polarização que se tornaria sintoma e fator de instigação da crise emergente.
3. A formação dos poderes indiretos 3.1. A situação inicial da sociedade civil no estado absolutista e suas formas de organização (Club de l’Entresol e lojas da franco-maçonaria)
No apogeu do sistema absolutista, a época do reinado de Luís XIV, nasceu uma nova elite composta por diversos grupos, até mesmo heterogêneos, cuja característica comum era o fato de serem destituídos, privados de qualquer liberdade de decisão política no Estado, que era representado apenas pela pessoa do monarca absoluto.
Esse grupo influente, formado por negociantes, banqueiros, coletores de impostos e homens de negócios, trabalhava e especulava, alcançando riquezas e prestígio social, exercendo importante papel na economia, contudo, sem qualquer atuação relevante na política.
Naquele momento histórico, os financiers (financistas), por exemplo, ganhavam fortunas milionárias graças à corrupção do sistema fiscal e à arrecadação de tributos. Por outro lado, esse grupo que viu seu poder ascender não tinha acesso ao orçamento secreto e inatingível do Estado, não tinha nenhuma influência sobre a administração financeira estatal, nem possuía segurança para os seus capitais.
O Estado administrava o dinheiro que devia à aristocracia financeira e subtraía de maneira categórica os lucros de seus credores. A corrupção estatal levou a uma situação de intenso endividamento da máquina pública, ao ponto de em 1788 o déficit anual da França crescer para a cifra de 200 milhões. A sociedade da época via, então, que seu maior devedor era justamente aquele que concentrava de maneira absoluta o poder político.
Cerca de 400 mil emigrantes protestantes expulsos da França após a revogação do edito de Nantes em 1685 juntavam-se à nobreza antiabsolutista e à burguesia endinheirada. Esse grupo havia se estabelecido nas regiões norte e noroeste da Europa, sendo que algo em torno de 80 mil foram para a Inglaterra, onde se uniram à ala dos Whigs e tornaram-se fervorosos defensores da constituição parlamentar.
Tal grupo fundou na famosa cafeteria Rainbow Coffee House, ponto de encontro da Maçonaria inglesa, um centro de informação que propagava o espírito, a filosofia e, principalmente, a constituição inglesa através da Holanda, ponto de efervescência intelectual da Europa absolutista.
Os filósofos iluministas mantinham estreita relação com esse grupo de refugiados protestantes e a eles acrescentava-se uma camada crescente de magistrados burgueses, à qual o Estado confiava tarefas tipicamente políticas, mas cuja organização desenvolvia uma vertente própria que lhes permitia desligar-se internamente da autoridade absolutista.
Luís XIV (1638-1715)
Todos esses grupos heterogêneos entre si formavam na sociedade europeia da época uma nova camada, que apesar de perseguirem interesses distintos, conservavam entre si a característica comum de não possuírem espaço minimamente relevante nas instituições do Estado absolutista.6
A tensão entre a crescente importância social, de um lado, e a impossibilidade de ter expressão política, de outro, determinava a situação histórica dessa nova sociedade, que se reunia em locais “apolíticos”, como os cafés, as bolsas de valores e as bibliotecas.
Ocorre que essa importante camada da sociedade não podia desenvolver abertamente sua força política, exercendo-a no máximo indiretamente, na medida em que influenciavam a política e a atividade legislativa estatal.
Eles se reuniam em espaços como o Club de l’Entresol (clube de sobreloja, ou mezanino, ou sótão), uma espécie de clube à moda inglesa fundado em Paris em 1720 que tinha a intenção de discutir questões políticas e econômicas. Lá eles podiam reunir-se e manifestar suas opiniões sem medo de se comprometer, haja vista que todos os membros se conheciam, sabiam com quem e diante de quem estavam falando.
Importante membro e um dos mentores do clube era o ancião Abbé de St. Pierre, um dos primeiros e mais conhecidos representantes da nova sociedade. Abbé, contrariando a defesa do silêncio e da descrição encabeçada pelo Marquês d’Argenson, tentou transformar essa sociedade eminentemente privada em um órgão público ou semipúblico, o que acabou por resultar em sua proibição.
Esse acontecimento que data de 1731 é sintomático do conflito entre Estado e sociedade: o Estado viu sua ordem ameaçada por uma atividade política autônoma da nova camada social dominante e a obrigou a refugiar-se na clandestinidade.
A franco-maçonaria foi a única instituição civil que conseguiu contornar o Estado absolutista sem abandonar seu propósito. As lojas maçônicas são a formação típica de um poder indireto, no Estado absolutista, exercido pela nova burguesia.
As oficinas maçônicas, que se espalharam por toda Europa e depois para a América, abrigaram pensadores, escritores, artistas, profissionais liberais de todas as espécies. Naqueles espaços, seus membros tinham a liberdade de expor suas ideias, na busca constante pela razão e imperava a igualdade entre os irmãos, despidos dos preconceitos de raça, credo religioso, idioma, nacionalidade ou qualquer outro empecilho à unidade do ser humano.
Nas lojas maçônicas, os burgueses procuraram envolver a nobreza, socialmente reconhecida, todavia, igualmente despida de direitos políticos, de modo a lidar com ela sobre a base de uma igualdade de direitos. Porém, a realização dessa igualdade ainda não significava a destruição do sistema político do Estado absolutista. Assim, nas oficinas maçônicas o irmão não era mais um súdito do poder estatal, mas um homem entre outros homens: pensava, planejava e agia livremente.
Nas lojas firmava-se o princípio da igualdade (égalité), assim, o burguês ganhava uma plataforma em que todas as diferenças eram niveladas, o que fazia com que os maçons se opusessem à ordem social estabelecida, ainda que não afrontassem diretamente o Estado absolutista.
As lojas da Maçonaria funcionavam, pretensiosamente, cobertas por um véu que elas próprias haviam tecido: o segredo.
3.2. A função protetora do segredo das lojas
O silêncio, a discrição e o vínculo em torno do segredo eram obrigatórios a todos os maçons, a ponto de determinarem a natureza da sua sociedade. O foro interior espiritual que os maçons compartilhavam com a burguesia foi cercado de mistério com o objetivo de criar uma forma de proteção da intervenção desproporcional que o Estado absolutista exercia naquele momento.
Pelos mais diferentes caminhos, os maçons esforçavam-se em alcançar o objetivo geral da arte real, isto é, polir o homem rude, uma pedra bruta e elevar os irmãos às regiões da luz. As correntes distinguiam-se de acordo com seu enfoque principal, indo da associação moral e humanitária dos ingleses, da Maçonaria azul e dos iluminados alemães, passando pelas ordens cavalheirescas como a dos templários, até o sistema sueco protestante e as confrarias sectárias dos Rosa Cruz, que esperavam iluminar e redimir o homem pelas ciências ocultas.
É marca da franco-maçonaria a criação de uma hierarquia independente, nem clerical nem estatal, apenas a marca de uma organização peculiar da nova sociedade civil. Nas lojas, e através delas, a burguesia adquire uma forma social própria.
No âmbito do Estado absolutista, as funções do segredo maçônico são consideravelmente mais importantes do que seu próprio conteúdo, quer seja ele real ou imaginário, cuja investigação por parte dos profanos, em geral, resulta vã.
A liberdade em relação ao Estado vigente, mais do que sua igualdade social, era o verdadeiro traço político (politicum) das lojas maçônicas. A legalidade interna, a liberdade e a autonomia das lojas só eram possíveis num domínio que escapasse das instâncias clericais e à intervenção política do poder estatal vigente. Justamente por isso, desde o início, o segredo maçônico e o silêncio tinham uma função de rejeição e proteção. Em lugar da proteção concedida pelo Estado, surge a proteção em relação ao Estado.
Desbastando a pedra bruta
Conforme o tempo foi passando e a Maçonaria ganhando espaço entre as mentes pensantes da sociedade europeia daquele período, após serem informados da existência de uma “congregação suspeita” as diretrizes de Roma foram taxativas com relação ao seu objetivo, que passava a ser conseguir a ajuda do braço secular, através do príncipe, para que fosse possível agir contra os franco-maçons, senão, vejamos:
“Agora, chegou a Nossos ouvidos, e o tema geral deixou claro, que certas Sociedades, Companhias, Assembléias, Reuniões, Congregações ou Convenções chamadas popularmente de Liberi Muratori ou Franco-Maçons ou por outros nomes, de acordo com as várias línguas, estão se difundindo e crescendo diariamente em força; e que homens de quaisquer religiões ou seitas, satisfeito com a aparência de probidade natural, estão reunidos, de acordo com seus estatutos e leis estabelecidas por eles, através de um rigoroso e inquebrantável vínculo que os obriga, tanto por um juramento sobre a Bíblia Sagrada quanto por uma variedade de severos castigos, a um inviolável silêncio sobre tudo o que eles fazem em segredo em conjunto.”7
Tratou-se de atitude que não surpreende porque tanto o Papa Clemente XII, quanto seu sobrinho, o cardeal Néri Corsini pertenciam à mais alta nobreza florentina. Ademais, o Tribunal de Inquisição estava caindo em descrédito, sendo necessário, então, uma boa justificativa para recuperarem o crédito.
3.3. O arcanum como linha divisória entre moral e política e pressuposto da tomada indireta do poder
A função protetora que o segredo tinha para a Maçonaria encontrava seu correlato espiritual na separação entre moral e política, o que pertencia às “antigas obrigações” formuladas sob a direção de Desaguliers.
Após 1723, Desaguliers ajuda James Anderson a redigir a famosa Constituição da Maçonaria, que se tornou o referencial básico a ser seguido pela Maçonaria simbólica.8 Nela, já no primeiro trecho, consta que os maçons eram obrigados, pelo seu compromisso, a obedecerem à lei moral:
“Um Maçom é obrigado, por dever de ofício, a obedecer a Lei Moral; e se ele compreende corretamente a Arte, nunca será um estúpido ateu nem um libertino irreligioso. Muito embora em tempos antigos os Maçons fossem obrigados em cada País a adotar a religião daquele País ou nação, qualquer que ela fosse, hoje pensa-se mais acertado somente obrigá-los a adotar aquela religião com a qual todos os homens concordam, guardando suas opiniões particulares para si próprios, isto é, serem homens bons e leais, ou homens de honra e honestidade, qualquer que seja a denominação ou convicção que os possam distinguir; por isso a Maçonaria se torna um centro da união e um meio de conciliar uma verdadeira amizade entre pessoas que de outra forma permaneceriam em perpétua distância.”
Da limitação de não ter nenhuma autoridade política oficial, a Maçonaria extraiu uma importante virtude: desde o início, tinha uma compreensão moral e não política de sua instituição. Por isso, os maçons sempre asseguraram que não perseguiam objetivos políticos, assim, não tinham a necessidade de estratagemas políticos.
O segredo era, então, o limite distintivo entre moral e política. O arcanum protege e circunscreve o espaço social em que a moral deveria realizar-se. Assim sendo, enquanto os Estados absolutistas conservavam o poder político, os maçons foram monopolizando a moral em favor de sua instituição.
No sistema absolutista, o foro interior moral só podia ser desenvolvido numa posição secreta à política estatal. Com isso, os maçons não renunciavam ao segredo do interior moral, pois nele encontram a garantia de sua existência independente do Estado.
Tal liberdade, ainda que, em segredo, tem sua concreção social nas lojas, lugar onde os maçons, sob a proteção do arcanum, realizam a liberdade civil. Destarte, é válido dizer que a liberdade em segredo representava o segredo da liberdade.
4. O desenvolvimento de poderes indiretos
4.1. A função integradora do segredo nas lojas
Com a obrigação expressa na Constituição de Anderson de que os maçons deveriam obedecer à lei moral, estabelecia-se um duplo front: contra os Estados existentes e contra as igrejas dominantes. Isso porque, até então era-se obrigado a entrar para a igreja do país ou do Estado em que se via; depois disso, importava submeter-se apenas à moral, uma religião indistintamente válida para todos.
Dessa maneira, buscou a franco-maçonaria a superação moral de todas as diferenças confessionais para unir o mundo social, sendo que, para isso, seria necessário também rejeitar expressamente a política vigente, que era conduzida não pelas leis de uma moral extra política, mas apenas pelas razões do Estado absoluto.
Tanto é verdade que a própria Constituição de Anderson já estabelecia que:
“[…] Portanto, quaisquer pendências ou querelas acerca de religião, cidadania ou política não devem ser conduzidas para dentro das portas das Lojas; porque sendo apenas, como Maçons, de religião Católica, acima mencionada, também somos de todas as nações, línguas, famílias e idiomas, e somos contra qualquer política que não contribua para o bem-estar da Loja, nem nunca contribuirá. Esta Obrigação tem sido estritamente prescrita e observada; especialmente após a Reforma na Bretanha, ou da Dissensão e Secessão destas Nações da comunhão de Roma.”
Na Inglaterra, essa rejeição da política estava inicialmente ligada, no plano interno da Maçonaria, ao intuito de criar uma nova unidade social, para além dos partidos existentes. Mas, ao mesmo tempo, tentava convencer o governo de que a fraternidade era inofensiva e, por isso, deveria ser tolerada.
James Anderson (1679-1739)
A iniciação de um homem na Maçonaria significava, para muitos, a descoberta de um novo mundo, oculto no seio do mundo antigo. Após a iniciação, o segredo criava uma comunidade de gênero novo, o arcanum era que dava liga à fraternidade.
Ao mesmo tempo, o arcanum garantia de antemão a igualdade entre os irmãos e conciliava as diferenças existentes. Ele ligava todos os irmãos numa nova espera, independentemente do lugar onde tivessem sido iniciados e da posição hierárquica existente. Quando estão reunidos, todos os membros da Maçonaria são irmãos, nada os distingue nem os separa.
4.2. O estabelecimento de hierarquias independentes
A divisão dos irmãos em diferentes graus criou dentro da Maçonaria uma hierarquia sui generis e fomentava entre eles um ímpeto constante de se aprofundar no segredo e subir nesta escala.
Mediante os diferentes graus do segredo, criou-se um sistema de represas que ficava aberto somente para dentro e para cima, mas não para baixo ou para fora. É dizer: graças a sua gradação, o segredo garantia que a camada dirigente da Maçonaria detinha um saber superior em relação aos recém iniciados.
4.3. A ameaça indireta ao Estado
Sob o signo do mistério maçônico formou-se o arcabouço da International Moral, composta por comerciantes, viajantes, filósofos, marinheiros, numa união dos cosmopolitas à nobreza e aos oficiais. Assim, as lojas maçônicas tornaram-se a instituição social mais forte do mundo moral do século XVIII. Enquanto em 1772 havia somente 164 lojas maçônicas na França, em 1789 esse número já atingia 629, das quais 65 apenas em Paris, tratava-se de uma organização importante e autônoma da nova sociedade, não subordinada ao Estado.
O segredo da Maçonaria representava o direito natural, haja vista que é o elo da confiança, base da sociedade, e diante dele esvanece todo o direito positivo.
4.4. A jurisdição moral e sua ampliação ao Estado
O silêncio e a discrição eram o fundamento e o pressuposto do arcanum da sociedade, e a ausência de um poder coercitivo direto para assegurar o respeito a essa lei fundamental engendrou uma jurisdição especificamente moral.
Frise-se que, como demonstrou Locke, os meios coercitivos da jurisdição moral eram de todo indiretos e manifestavam-se pela pressão social. Mas, com o desenvolvimento crescente de uma soberania no interior da Maçonaria, os maçons começaram a planejar a possibilidade de executar diretamente seus vereditos morais. Assim, essa jurisdição entrou em concorrência aberta com o Estado, sendo um sinônimo agudo da crise.
Ao rejeitar a política posta, os maçons estabelecem-se, ao mesmo tempo, como consciência política. A separação entre política e moral implicava um veredito moral sobre a política vigente.
4.5. A separação entre moral e política como expressão da tomada indireta do poder
Em 1744, dizia-se que os políticos temiam o pior das lojas, acreditavam que o segredo guardado nelas encobria uma revolução. Porém, via de regra, os maçons não têm nada a ver, diretamente, com a política. Por outro lado, separam-se do Estado, subtraem-se à autoridade e constituem um poder indireto que representava uma ameaça ao Estado absolutista, ainda que puramente uma ameaça moral.
Todas as lojas eram obrigadas a dar proteção e refúgio a rebeldes e revolucionários que fossem moralmente íntegros, e o campo de ação fixado por esta determinação era não apenas extraestatal, mas antiestatal.
5. A virada oculta contra o Estado absolutista
Os maçons aceitos reconheciam a inevitabilidade do Estado, das diferenças sociais e, deste modo, também da política. Todavia, sua intenção dirige-se para que todos os males inerentes à política não se alastrem mais do que a necessidade exige. A atividade moral dos maçons só era possível em função dos males inevitáveis do Estado, ao mesmo tempo em que se voltava contra esses males.
A Maçonaria sempre proclamou a virtude e combateu o vício, nesse espírito, os maçons da época do Iluminismo imbuíram-se de tal forma dos preceitos fundamentais da ordem, que ela própria passou a ser doutrinária daquelas ideias novas e revolucionárias marcantes no pensamento lógico e racional.
Nesse sentido, as lojas maçônicas tornaram-se espaços que abrigaram quase a totalidade dos filósofos e adeptos do movimento iluminista, que encontraram nesses ambientes (assim como é possível encontrar até os dias de hoje) o eco vibrante de sonoridade e o necessário apoio nas colunas dos templos da Maçonaria.
Os comerciantes, muitos deles aceitos na Maçonaria, foram força importante no Iluminismo. Eles acreditavam que sua crescente condição econômica era o resultado direto de seu mérito individual e trabalho duro, ao contrário da riqueza herdada de aristocracias tradicionais. Esses irmãos encontraram na Maçonaria uma guarida contra os monarcas absolutistas e as igrejas dogmáticas.
É válido afirmar que a Maçonaria foi um dos canais, talvez o principal, pelo qual os valores iluministas foram transmitidos da Inglaterra para a América, França, Países Baixos, entre outros.
Seguindo a vocação emancipadora do homem pela razão, a Maçonaria realizou movimentos que contribuíram para a independência dos Estados Unidos e de outros países da América. No caso dos Estados Unidos, especificamente, dos 56 homens que assinaram a declaração de independência, 50 eram maçons.
George Washington (1732-1799)
Outro traço marcante da influência maçônica no iluminismo é a defesa do direito ao voto, haja vista que a Maçonaria já praticava uma forma de governança democrática. Tal “ameaça” maçônica levou a respostas dos governantes absolutistas, como o decreto de Luís XV que proibiu os conselheiros reais e administradores públicos de pertencerem aos quadros da Maçonaria.
Dentre os iluministas que eram maçons, destaca-se: Voltaire, Marquês de Pombal, Montesquieu, Diderot, Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga, Isaac Newton, Jean-Jaques Rousseau e Edward Gibbon.
Se, por um lado, as lojas maçônicas foram espaço fértil para o desenvolvimento do pensamento iluminista, abrigando, conforme já dito, os grandes pensadores dessa linha de raciocínio; por outro lado, a Maçonaria também acabou por receber, via de consequência, as influências ideológicas desse movimento.
A ordem maçônica se viu impregnada dos ideais iluministas de liberdade, dos direitos humanos, do propósito de justiça, da busca incessante pelo conhecimento e pela primazia do aperfeiçoamento intelectual e moral do homem.
Ao ser consolidada no século XVIII, a franco-maçonaria passou a ser composta por homens que não faziam parte da instituição do artesanato, porém, eram dotados dos necessários requisitos morais, intelectuais e econômicos. Esses irmãos aceitos pelos irmãos operativos eram pensadores do Iluminismo e, com isso, trouxeram a influência desse movimento para a Maçonaria.
Os Landmarks, que são as leis tradicionais e maior riqueza da Maçonaria Universal, por sua vez, foram estudados, classificados e ordenados por diversos estudiosos da doutrina maçônica, sendo que em meados do século XIX, Albert Gallatin Mackey compilou-os, formando, assim, uma super-constituição da Maçonaria Universal. Neles é possível notar a influência do Iluminismo.
Exemplo dessa assertiva pode ser obtido quando se examina os Landmarks de números VI a VIII, que versam sobre as prerrogativas do grão-mestrado. Tratando de matéria referente à administração da entidade, esses dispositivos estabelecem que em casos excepcionais o grão-mestre pode autorizar a iniciação imediata de um profano, deixando de observar o interstício que separa a proposta da recepção de um candidato em loja.
Tal prerrogativa decorre da experiência dos políticos do Iluminismo que foram iniciados na Ordem, objetivando, naqueles tempos conturbados e antidemocráticos, que a direção da Maçonaria tivesse instrumentos eficazes para debelar, ou ao menos, minimizar as dificuldades momentâneas.
Albert Gallatin Mackey (1807-1881)
Montesquieu (1689-1755)
A faculdade de representação contida no Landmark de número XII é outro avanço que se considera ter recebido a influência da época iluminista, conferindo ao obreiro esse direito quando necessitasse de auxílio técnico ou para fins de seu interesse.
Mais adiante, no Landmark de número XIII está estabelecido o direito de recurso de cada maçom às decisões de seus irmãos em loja. Tal direito foi inspirado no modelo profano e visa eventual correção da decisão impugnada a ser examinada pelo órgão superior.
Já no Landmark XXII está assegurada a igualdade entre todos os maçons no interior da loja, o que se origina do sentimento democrático defendido pelo movimento iluminista.
Decorre do modelo preconizado pelo pensador iluminista Montesquieu o princípio da separação de poder na instituição maçônica.
6. Considerações finais: sucessos e limites do Iluminismo
Por influência dos ideais iluministas, o Estado moderno não se baseia mais na religião como seu fundamento, tal como acontecia na Idade Média. Esse novo modelo de Estado veio a garantir direitos abrangentes, tais como os direitos à liberdade, inclusive, a liberdade de religião. Portanto, a secularização do Estado foi fruto do Iluminismo, tal como, a liberdade dos homens não apenas da opressão, mas também de dependência jurídica ou espiritual pré-dada.
Isso nos conduz, de imediato, à questão das realizações e efeitos do Iluminismo, que se tornou efetivo como movimento secularizado da liberdade. Todavia, se aí reside seu sucesso, aí mesmo mostram-se seus limites.
Os limites do Iluminismo encontram-se na questão do “de onde” do ideal de liberdade. Não foi formulada diretamente nenhuma ideia social positivamente vinculante, ela estava atuante de maneira tácita e interna nos pensadores de tal movimento.
Porém, os efeitos positivos do Iluminismo, tais como, a já referida secularização do Estado, a defesa da liberdade, a separação de funções do poder estatal (o que acabou por minar o antigo regime), o direito ao sufrágio e a busca constante pela razão.
Tais efeitos tiveram a participação da Maçonaria, que ao mesmo tempo que influenciou o movimento, também recebeu suas influências, haja vista que grande parte dos pensadores iluministas foram abrigados pela ordem maçônica.
Assim sendo, pode-se afirmar que a Maçonaria e o Iluminismo caminharam juntos e que cabe aos irmãos prosseguir na busca da razão e dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade.
1 A presente peça de arquitetura maçônica, em parte, trata-se de fichamento do capítulo II, do livro “Crítica e crise – uma contribuição à patogênese do mundo burguês”, de autoria de Reinhart Koselleck.
2 Ap∴M∴ – A∴R∴L∴S∴ Monte Sinai nº 43 – Rito Schröder. Matrícula 8131.
3 Ap∴M∴ – A∴R∴L∴S∴ Monte Sinai nº 43 – Rito Schröder. Matrícula 8026.
4 É por meio do elogio ou da censura que a lei moral representa sua coercitividade extraestatal, necessário para assegurar-lhe validade pública.
5 Reinhart Koselleck foi um dos mais importantes historiadores alemães do pós-guerra, destacando-se como um dos fundadores e o principal teórico da história dos conceitos. As suas investigações, ensaios e monografias cobrem um vasto campo temático.
6 O príncipe absoluto controlava todos os acessos ao aparelho de comando estatal, a saber: legislação, polícia ou exército.
7 Bula in eminenti – bula papal de Clemente XII, 28 de abril de 1738
8 Na Constituição da Maçonaria, Anderson sintetiza as “antigas obrigações” de Desaguliers e as soma a outras “obrigações” decorrentes de diversas tradições. A Constituição de Anderson pode ser considerado o divisor de águas entre os maçons operativos e especulativos. Ainda em 1723, sobre a inspiração de Desaguliers, a Bíblia, qualificada daí por diante, de Livro da Lei, substitui as Antigas Obrigações sobre as quais os juramentos eram prestados. É ainda atribuído a Desaguliers, a redação do livro Charges of a Free-Mason (Obrigações de um Maçom) e que tem permanecido substancialmente o mesmo desde a edição de 1723.
Bibliografia básica
KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise – uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Tradução de Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1999.
Bibliografia complementar
BÖCKENFÖRD, Ernst-Wolfgang. Erfolge und grezen der aufklärung – Acht thesen. In: Universitas. Wissenschaftliche Verlagsgesellschaft Stuttgart, 1995.
Ritual de aprendiz maçom (Rito Schröder) – Grande Loja Maçônica do Estado do Espírito Santo.
< http://www.lojasaopaulo43.com.br/maconaria.php>. Último acesso em 11/8/2015.
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< https://fr.wikipedia.org/wiki/Club_de_l%27Entresol>. Último acesso em 11/8/15.
<http://www.renato.burity.com.br/bula.htm>. Último acesso em 12/8/15.
<http://www.freemasons-freemasonry.com/5carvalho.html>. Último acesso em 12/8/15.
<http://www.lojamaconica.org.br/constituicoes.htm>. Último acesso em 12/8/15.
<www.obreirosdaverdade.com.br/downloads/Iluminismo.doc>. Último acesso em 13/8/15.
<http://www.noesquadro.com.br/2012/12/maconaria-iluminismo.html#sthash.jMDpX4BR.dpuf>. Último acesso em 13/8/15.
<https://bibliot3ca.wordpress.com/o-conceito-maconico-de-liberdade-maconaria-e-o-iluminismo/>. Último acesso em 13/8/15.
<http://iblanchier3.blogspot.com.br/2014/10/o-iluminismo-e-maconaria.html>. Último acesso em 13/8/15.
Fonte: JB News
